Tema controverso na história recente da Portugalidade prende-se com a questão de Cabinda. De jure o território é um protectorado português. De facto as coisas são um pouco diferentes.
A 1 de Fevereiro de 1881 assinaram no lugar de Simulambuco, junto à casa de Dom Manuel José Puna (Barão de Cabinda), o primeiro Tratado que juridicamente colocou o território de Cabinda sob protectorado português. Guilherme de Brito Capello representou o governo português. Os representantes dos reinos de Cacongo, Loango, e N'Goyo declararam, voluntariamente, reconhecer a soberania de Portugal, colocando sob o protectorado desta nação todos os territórios por eles governados.
Este tratado apenas formalizou a presença portuguesa no território, uma vez que o estabelecimento na região havia sido feito alguns séculos antes. Por simplificação da burocracia administrativa, Cabinda dependia de Luanda. Ainda durante a década de 1950, o Governador de Angola era designado Governador de Angola e Cabinda. Contudo a posição geográfica desfavorável (enclave), a facilidade das comunicações com os Congos vizinhos e o início da vaga de independências de países africanos, forçaram a fusão administrativa com Angola.
O início da exploração de petróleo em larga escala em Cabinda na década de 60, foi determinante para o desfecho deste processo. Em 1973 as receitas do petróleo ultrapassaram as receitas do café. A importância desta pequena parcela de território mudara radicalmente.
Após a independência de Angola, a população de Cabinda travou um conflito armado com o governo do novo país que se estende até aos dias de hoje. O território da floresta tropical do Maiombe, sendo praticamente impenetrável, é o quartel general da FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda).
Curiosamente o principal argumento do povo de Cabinda é o próprio Tratado de Simulambuco, que reconhece a soberania portuguesa, considerando que após a independência de Angola o território de Cabinda foi ilegalmente ocupado - isto é, que aquele se mantém, legalmente, território português. O monumento da assinatura do Tratado, apresentado na foto, foi recentemente requalificado e é hoje local de visita em Cabinda.
Filipe Coelho
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