‘O Rei reina e não governa!’, dizem, alguns, parafraseando a famosa frase de Adolphe Tiers ’Na Inglaterra o rei reina, não governa’, e que se converteu num slogan clássico da Monarquia Constitucional parlamentar. Mas, um Rei que Reine e não governe parece ser muito pouco! Sobretudo, porque foi na vigência da Monarquia Portuguesa pré-liberalismo que Portugal viveu o seu período de maior glória, talvez porque o Rei além de Reinar era o titular do poder executivo, e isso compreendeu o quadro genial que compôs o grupo Vida Nova que depois de alargado desembocaria nos Vencidos da Vida, onde à intelectualidade proeminente da época se juntou a nobreza - Marquês de Soveral, Carlos Lima Mayer, Conde de Sabugosa, J. P. Oliveira Martins, Carlos Lobo d’Ávila, Eça de Queiroz, Ramalho Ortigão, Guerra Junqueiro, Conde de Arnoso e Conde de Ficalho -, num derradeiro esforço para restaurar o prestígio da Monarquia, tendo El-Rei D. Carlos I sido, efectivamente, eleito por unanimidade confrade suplente do grupo.
Defendiam a ideia de que o Rei, para além da imagem meramente simbólica, deveria intervir na política e nas decisões do Estado, se poderiam introduzir reformas na economia e na justiça. Por isso, Ramalho Ortigão escreveu no seu opúsculo, em louvor d’El-Rei Dom Carlos I de Portugal, D. Carlos – O Martirizado: ‘O Rei reina e tem obrigação de governar’. Porquê, pode-se perguntar?! Porque – e responde o mesmo Ramalho: ‘A indisciplina geral, o progressivo rebaixamento dos caracteres, a desqualificação do mérito, o descomedimento das ambições, o espírito de insubordinação, a decadência mental da imprensa, a pusilanimidade da opinião, o rareamento dos homens modelares, o abastardamento das letras, a anarquia da arte, o desgosto do trabalho, a irreligião, e, finalmente, a pavorosa inconsciência do povo.
Contra esta ordem de coisas, a que se chamou o “progresso da decadência” era unânime a opinião do público, incluindo a dos mais íntimos amigos do rei, que o acusavam de indolentemente se abandonar ao “não-me-importismo” constitucional, dando-lhe como exemplo e estímulo a voluntariosa intervenção nos negócios públicos de seu prestigioso tio D. Pedro V. A teoria do “engrandecimento do poder real”, enunciada por alguns intelectuais do grupo a que pertencia Oliveira Martins, o que era, no íntimo da sua palpável convicção de todos os espíritos independentes acerca da estéril e perigosa passividade do poder moderador? O erro da neutralidade monárquica perante o escândalo da administração pública corrigia-se coerentemente com a rectificação atrevida de uma fórmula consagrada: “O rei reina e tem obrigação de governar”.’
El-Rei Dom Carlos I sabia que a solução para a salvação de Portugal era um Poder Real forte, um Rei a governar segundo os princípios da Carta Constitucional, que sem abandonar o parlamentarismo, fosse o Monarca o chefe-executivo nominal, embora obrigado pela Constituição a actuar no conselho do Gabinete, orientasse e aconselhasse o Ministério, zelando pelo cumprimento criterioso do bem da coisa comum pelo executivo. O Monarca exerceria o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A Monarquia sob esse sistema de governo seria uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o monarca tinha pouco poder real ou influência política directa o que dava grande margem de manobra aos políticos para tornarem a política a fonte de todos os males.
De facto, Dom Carlos, senhor de uma enorme e reconhecida inteligência via a situação política nacional com uma enorme clareza: o rotativismo partidário do parlamentarismo liberal era um rotundo fracasso e jamais resolveria os problemas do País. Isto posto, urgia pôr fim a essa permanente alternância no poder, cobiça de lugares, e ao ‘ora governas-te tu, ora governo-me eu’, embocada numa permanente luta entre partidos que eram uma mesma coisa e que visavam unicamente a satisfação das ambições pessoais, sem resultados práticos que melhorassem a sociedade e muito menos a política.
Aproveitando essa desorganização política do rotativismo, com consequências sociais evidentes, começaram a medrar as organizações secretas republicanas, que fizeram o terreno propício à devastação infalível e o País ficou constrangido e refém de interesses estrangeiros – de dentro e de fora, o que levou à implantação republicana à força das armas.
Escreveu António Cabral in ‘As Cartas d'El-Rei D. Carlos ao Sr. João Franco’:
‘No ânimo imperioso de El-Rei [D. Carlos], havia, a par da sua natural delicadeza e do respeito à lei, o desejo e a vontade de mandar. Dificilmente e a custo se subordinava à estúpida fórmula, inventada por Thiers e pregada para proveito dos que a defendiam de que o Rei reina, mas não governa. O Senhor D. Carlos muitas vezes governava, e pena foi que não tivesse governado sempre, pois para isso tinha envergadura.
Numa época em que Oliveira Martins foi na imprensa o arauto do engrandecimento do poder real, D. Carlos investiu decididamente na posse de poderes mais amplos e começou a exercitá-los. Com notável compreensão de que um Rei não é, nem pode ser, um manequim, um boneco de engonços, que se move ao sabor dos partidos, das rastreiras conveniências dos políticos, mas deve ocupar sempre o seu lugar de Chefe, de Governante, sem despegar os olhos dos superiores interesses do seu país, percebendo que na nossa tradição estava a base e o fundamento da nacionalidade - o Senhor D. Carlos quis ir regressando, pouco a pouco, à pratica do governo como ele se exercia no passado, sem esquecer as modificações que a incessante mudança das realidades aconselhava.’
E Hoje? Queremos uma Monarquia adaptada aos novos tempos, mas não recusamos o passado da Monarquia Portuguesa à Portuguesa, pois com a Restauração da Monarquia o poder real será ajustado ao tempo e realidade dos nossos dias, mas deverá ser efectivamente um Poder.
A palavra Monarca deriva do grego monos archon, significando governante único; e, assim sendo, o Monarca é a função definidora e necessária da Monarquia.
Se para haver Monarquia é necessário haver Rei, também, para existir um Rei é necessário haver Monarquia, pois o que seria um Rei sem Monarquia?!
Existem vários modelos de Monarquia, a orgânica e pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta última o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador. Parece ser pois, indispensável, pensar "Que Monarquia Queremos?", e que o edifício conceptual de uma futura Monarquia comece a ser construído, para que não entre em cena uma obra à qual falte cuidado. Actualmente, falta uma clara dimensão política ao Movimento que parece estar apenas interessado não na restauração da Monarquia, para a qual não tem nenhum projecto, mas apenas em substituir um Presidente por um Rei corta-fitas, ou seja uma coroação da república actual, sem mais, quando claramente isso é manifestamente muito pouco – sobretudo se esta república ficar como está. Já existiu um Presidente-Rei na fase República Nova da Iª, ora agora parece que há quem queira um Rei-Presidente e dessa forma reduz a actual Causa da Monarquia, pois hoje é diferente o significado que no tempo da Monarquia Portuguesa se dava à res publica.
Miguel Villas-Boas
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