Um pouco na linha do que escrevi no meu artigo anterior , gostaria de agora sublinhar a importância vital para Portugal, do facto de ser necessária uma transição democrática para uma nova Monarquia Parlamentar.
No artigo anterior falei no facto de ser muito difícil actualmente encontrarmos Estadistas à altura, que dos quais beneficiariam as Instituições Representativas, nomeadamente quando me referi às próximas eleições presidenciais. Mas temos que pensar a Monarquia, muito mais do que uma simples substituição de titulares na Chefia do Estado. Este exercício é absolutamente imprescindível e, naturalmente, aqui na Plataforma de Cidadania Monárquica temos procurado chamar à atenção para a necessidade de fomentar massa crítica quanto a esta questão Institucional concreta, a qual temos que pensar com honestidade e realismo, tendo em consideração a actualidade!
Vamos então por partes:
1. O Poder Soberano: Este poder pertence exclusivamente à Nação, isto é, a todos os Cidadãos Portugueses que chegam à idade legal que lhes permite exercer o seu “trust”, isto é, votar e com este acto, próprio das Democracias, depositar a sua confiança naqueles que irão gerir / legislar pelo bem comum, isto é, pela respublica!
2. A Separação Tripartida dos Poderes: Qualquer Democracia que se preze, não pode ter o poder concentrado numa só pessoa ou numa só classe ou facção ou elite. Assim, é fundamental existirem poderes com vista à organização do Estado. Estes poderes são normalmente o Executivo, o Legislativo e o Judicial, e ambos têm que estar separados. Ao poder executivo, isto é, para executar as leis, cabe ao Governo. Ao poder legislativo cabe a um Parlamento. Finalmente ao Poder Judicial cabe aos Tribunais.
2.1. A Relação dos Poderes entre si: Em Democracia, os Governos têm que responder perante um Parlamento, onde estão todas as correntes, que maioritariamente representam as diversas sensibilidades de uma sociedade, através da existência de Partidos Políticos ou Independentes. Estes, através dos seus Deputados fiscalizam as acções do Governo e este, através do Primeiro-ministro terá que responder pelas decisões que toma em determinadas conjunturas e nas mais diversas áreas da governação. Aos Tribunais cabe o dever de fiscalizar o cumprimento da Constituição através do Tribunal Constitucional e naturalmente do cumprimento da Lei na verdadeira acepção da palavra.
3. A gestão da República: Segundo vários teóricos o regime mais democrático que existe é a República. Mas o que é que se pode entender por República? Pela origem clássica, o conceito de República, vem do latim Respublica, que significa o bem comum; aquilo que é Comum a todos os Cidadãos e a todos diz respeito. Como falei anteriormente, quem deposita a confiança em representantes eleitos são os Cidadãos, através do voto. Os Eleitos são os, em nome dos Cidadãos, vão legislar e executar as leis, para o bom governo daquilo que é comum precisamente a todos. Actualmente, em Democracia, os Parlamentos têm vários grupos parlamentares e cada um deles representa uma facção, uma ideologia, no fundo, um Partido Político. Aquando das eleições o partido mais votado, forma Governo e este reune-se em Conselho de Ministros liderado por um Primeiro-ministro, que é o responsável máximo por todas as decisões tomadas em nome do Governo e tem que responder precisamente em nome do Governo perante o Parlamento e responder tanto aos elogias como as críticas, seja das bancadas da maioria, seja das bancadas da oposição. Mas é de facto, dentro do quadro de legalidade, que a gestão da República é feita entre um Governo e um Parlamento e como já disse, o Tribunal Constitucional tem que fiscalizar o cumprimento da Constituição, como Lei Fundamental do País. A respublica, o bem Comum de todos os Cidadãos, é gerida por aqueles que estes consideram capazes de fazerem boas leis e tomarem as decisões mais correctas em prol da prosperidade e do progresso.
4. A Chefia de Estado Monárquica: Falei de todos os Orgãos de Soberania, menos um: A Coroa!
Um País como Portugal, a caminho dos seus 900 anos de existência, enquanto Pátria fundada em meados do século XII, com uma única Casa Real que vem desde o Primeiro Rei, Dom Afonso Henriques e com os seus Actuais Representantes e Herdeiros, tem na Monarquia um plus que muitos povos não têm, nem terão: A Dinastia Histórica e Representativa!
a) Dinastia Histórica: porque, precisamente representativa uma continuidade que atravessou todos os períodos da História de Portugal, desde a Fundação do Reino até à actualidade. Este acumular de experiência Histórica, este Património comum a todos, é absolutamente extraordinário e ilustra uma riqueza única, a qual não podemos fazer de conta que não existe. Uma Pátria que não olha para o seu passado, não consegue, no presente, preparar o futuro. A Dinastia Histórica acompanhou os Portugueses de geração em geração até hoje e tem apenas como único objectivo servir Portugal e os Portugueses e não ser servida!
b) Dinastia Representativa: Sendo uma Dinastia antiga, que tem servido Portugal desde a fundação do Reino, no século XII, tanto no Trono, como no século XX fora dele, por diversas circunstâncias, a verdade é que o amor a Portugal é ilustrativo, na única ambição dos Representantes da Dinastia Histórica, actualmente, Suas Altezas Reais O Senhor Dom Duarte e A Senhora Dona Isabel, Duques de Bragança, que é a de servir. Mas uma Dinastia, uma Família Real, não é só uma homenagem à Tradição do Reino! Neste ponto é absolutamente fundamental os Portugueses percebem qual é o Papel de um Rei, no quadro de uma Democracia, em Monarquia Parlamentar. Em primeiro lugar, os Reis são preparados para o ofício de reinar, desde muito cedo e a partir de uma certa idade vão acompanhando aqueles a quem irão suceder nas mais variadas actividades de representação do próprio Estado, em reuniões e Cimeiras variadas! Em segundo lugar, assumindo o Trono, o Rei tem como missão fundamental cumprir e fazer cumprir a Constituição, pois, o Chefe de Estado tem uma obrigação de dar o exemplo e este vem sempre de cima. Em regime de Monarquia Democrática, o Rei não tem poder político, não toma decisões pessoais – como acontece com os Presidentes da República! É o Rei que se reune semanalmente com o Primeiro-ministro, ou em alguns casos poderá mesmo presidir a um Conselho de Ministros, para tomar parte dos assuntos da Governação do Reino. Mas, numa Democracia com Rei, é o Primeiro-ministro, em Conselho de Ministros, que em nome do Rei, toma decisões, como por exemplo, a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições – normalmente estes actos são apenas formalizados pelos Monarcas reinantes, porque estes, com ou sem poder político, são sempre os Chefes de Estado! Os Reis são independentes de toda e qualquer facção partidária ou ideológica e isentos nas suas acções. Os Reis procuram sempre criar consensos em prol do bem comum. Finalmente, o prestígio para um País, da existência de uma Família Real reinante é um fenómeno de popularidade e de interesse que ultrapassa em larga escala todo e qualquer casal Presidencial. Desde subidas ao Trono, passando por Casamentos Reais, Baptizados Reais, Funerais Reais, todos estes e outros eventos são considerados, nas Monarquias, como eventos históricos que marcaram e marcam gerações, aos quais, obviamente os Cidadãos desses países e também assim o seria em Portugal, como foi no passado, consideram absolutamente relevantes e querem também se juntar muitas vezes às suas Famílias Reais. Recordo-me do Jubileu de Diamente da Rainha Isabel II, recordo-me dos Jubileus da Rainha Margarida II da Dinamarca e do Rei Carlos XVI Gustavo da Suécia!
Conclusões:
Porquê, que então, se poderá dizer que as Monarquias Europeias actuais são autênticas Repúblicas? Porque entende-se que a Democracia funciona em pleno, quando se fala precisamente nos detendores do poder político que são os Cidadãos e que cujo sistema de governo, o Parlamentarismo, permite uma maior fiscalização “de baixo para cima”, isto é, são os Cidadãos que podem pedir a demissão de deputados no Parlamento, por exemplo! Aquando das eleições, os Cidadãos votam em Candidatos de partidos políticos e não só em partidos políticos como acontece em Portugal, isto é, os Cidadãos sabem em quem estão a votar!
Não é por acaso também que se considera que as Monarquias são escolas de Estadistas! É importante sublinhar que a Monarquia, em Democracia, permite estabilidade na Governação, e não é por acaso que muitos ex-Chefes de Governos de vários países fizeram mais do que 2 mandatos.
O quê que Portugal teria a ganhar? Tudo! Por um lado, teríamos um Rei e uma Família Real que representam a continuidade de Portugal, a sua História e a sua Identidade, nomeadamente, na fomentação dos valores nacionais, como o Patriotismo, que nos responsabiliza a todos a fazermos pelo nosso país, não ficando de fora nenhum de nós, e procurarmos unidos fazer do nosso Portugal um País próspero e desenvolvido, pois só assim teremos condições para continuarmos a ser livres! Além disso, o Parlamentarismo é um sistema que obriga a uma maior transparência na representatividade dos orgãos de soberania. A gestão do bem comum, da respublica é feita pelo Governo, através do Primeiro-ministro, que não pode tomar decisões pessoais, mas sim em Conselho de Ministros. Um Parlamento que tem que ser fiscalizado pelos Cidadãos Eleitores e um Sistema Judicial totalmente independente que tem que fiscalizar pelo cumprimento da Lei.
Mas não podemos cometer o erro de apenas ambicionarmos uma mudança de regime. Não basta dizermos que queremos um Rei. Temos que pensar a Monarquia assim como temos que pensar que País queremos para as próximas gerações. Este é o nosso dever como Povo Soberano. Nenhum Representante do Povo Soberano pode, em nome do Povo tomar a decisão de nunca questionar o regime republicano vigente! Cabe ao Povo Soberano retomar para si a Liberdade de escolha do seu futuro colectivo, em nome das próximas gerações. É pois tempo, de exigirmos o direito democrático à escolha da Monarquia em Referendo e aclamarmos o nosso Rei; POR PORTUGAL! VIVA O REI!
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