segunda-feira, 30 de novembro de 2015

RESTAURAÇÃO DA LEGALIDADE

El-Rei Dom João IV

Extinta a Dinastia de Avis, com o falecimento do Cardeal-Rei Dom Henrique e a debandada de Dom António, Prior do Crato, provocada pelos castelhanos, o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Filipe I de Portugal era filho de Dona Isabel de Portugal, irmã do Cardeal-Rei e de Dom João III, e portanto neto do Rei Dom Manuel I de Portugal.

Mas de acordo com o hábito e costumes portugueses o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes – por isso o Rei de Portugal é Aclamado e não Coroado. Firmado esse pacto, o Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino.

No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação dos Pares do Reino e do Povo que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei! Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa que reunida em Cortes o Aclamou e fez Rei.

Então nesta sessão da Assembleia convocada por Dom Afonso Henriques que ficaram conhecidas como Cortes de Lamego reuniu-se a nobreza, o clero, assim como procuradores dos concelhos de todo o Condado Portucalense.

Nessa sessão, os representantes terão eleito o jovem Infante e regulado a sucessão dinástica do Reino de Portugal nas ACTAS DAS CORTES DE LAMEGO:

‘Em nome da santa, e indivisa Trindade Pai, Filho, e Espírito Santo, que é indivisa, e inseparável. Eu, Dom Afonso filho do Conde D. Henrique, e da Rainha Dona Teresa neto do grande D. Afonso, Imperador das Espanhas, que pouco há que pela divina piedade fui sublimado à dignidade Rei. Já que Deus nos concedeu alguma quietação, e com seu favor alcançamos vitória dos Mouros nossos, inimigos, e por esta causa estamos mais desalivados, porque não suceda depois faltar-nos o tempo, convocamos a Cortes, todos os que se seguem: o Arcebispo de Braga, o Bispo de Viseu, o Bispo do Porto, o Bispo de Coimbra, o Bispo de Lamego, e as pessoas de nossa Corte que se nomearão abaixo, e os procuradores da boa gente cada um por suas Cidades, convém a saber por Coimbra, Guimarães, Lamego, Viseu, Barcelos, Porto, Trancoso, Chaves, Castelo Real, Vouzela, Paredes Velhas, Seia, Covilhã, Monte Maior, Esgueira, Vila de Rei, e por parte do Senhor Rei Lourenço Viegas havendo também grande multidão de Monges, e de clérigos.

Juntámo-nos em Lamego na Igreja de Santa Maria de Almacave. E assentou-se o Rei no trono Real sem as insígnias Reais, e levantando-se Lourenço Viegas procurador do Rei disse:
“Fez-vos ajuntar aqui o Rei D. Afonso, o qual levantastes no Campo de Ourique, para que vejais as letras do Santo Padre, e digais se quereis que seja ele Rei.”

Disseram todos:
– “Nós queremos que seja ele Rei.”
E disse o procurador:
– “Se assim é vossa vontade, dai-lhe a insígnia Real.”
E disseram todos:
– “Demos em nome de Deus.”
E levantou-se o Arcebispo de Braga, e tomou das mãos do Abade de Lorvão uma grande coroa de ouro cheia de pedras preciosas que fora dos Reis Godos, e a tinham dada ao Mosteiro, e esta puseram na cabeça do Rei, e o senhor Rei com a espada nua em sua mão, com a qual entrou na batalha disse:
– “Bendito seja Deus que me ajudou, com esta espada vos livrei, e venci nossos inimigos, e vós me fizestes Rei e companheiro vosso, e pois me fizestes, façamos leis pelas quais se governe em paz nossa terra.”

Disseram todos:
– “Queremos Senhor Rei, e somos contentes de fazer leis, quais vos mais quiserdes, porque nós todos com nossos filhos e filhas, netos e netas estamos a vosso mandado.”
Chamou logo o Senhor Rei os Bispos, os nobres, e os procuradores, e disseram entre si, façamos primeiramente leis da herança e sucessão do Reino, e fizeram estas que se seguem.

Viva o Senhor Rei Dom Afonso, e possua o Reino. Se tiver filhos varões vivam e tenham o Reino, de modo que não seja necessário torná-los a fazer Reis de novo. Deste modo sucederão. Por morte do pai herdará o filho, depois o neto, então o filho do neto, e finalmente os filhos dos filhos, em todos os séculos para sempre.

Se o primeiro filho do Rei morrer em vida de seu pai, o segundo será Rei, e este se falecer o terceiro, e se o terceiro, o quarto, e os mais que se seguirem por este modo.

Se o Rei falecer sem filhos, em caso que tenha irmão, possuirá o Reino em sua vida, mas quando morrer não será Rei seu filho, sem primeiro o fazerem os Bispos, os procuradores, e os nobres da Corte do Rei. Se o fizerem Rei será Rei e se o não elegerem, não reinará.

Disse depois Lourenço Viegas Procurador do Rei, aos outros procuradores:
– “Diz o Rei, se quereis que entrem as filhas na herança do Reino, e se quereis fazer leis no que lhes toca?”

E depois que altercaram por muitas horas, vieram a concluir, e disseram:
– “Também as filhas do senhor Rei são de sua descendência, e assim queremos que sucedam no Reino, e que sobre isto se façam leis”, e os Bispos e nobres fizeram as leis nesta forma.

Se o Rei de Portugal não tiver filho varão, e tiver filha, ela será a Rainha tanto que o Rei morrer; porem será deste modo, não casará se não com Português nobre, e este tal se não chamará Rei, se não depois que tiver da Rainha filho varão. E quando for nas Cortes, ou autos públicos, o marido da Rainha irá da parte esquerda, e não porá em sua cabeça a Coroa do Reino.

Dure esta lei para sempre, que a primeira filha do Rei nunca case senão com português, para que o Reino não venha a estranhos, e se casar com Príncipe estrangeiro, não herde pelo mesmo caso; porque nunca queremos que nosso Reino saia fora das mãos dos Portugueses, que com seu valor nos fizeram Rei sem ajuda alheia, mostrando nisto sua fortaleza, e derramando seu sangue.

Estas são as leis da herança de nosso Reino, e leu-as Alberto Cancheler do senhor Rei a todos, e disseram, boas são, justas são, queremos que valham por nos, e por nossos descendentes, que depois vierem.

E disse o Procurador do senhor Rei.
– “Diz o senhor Rei. Quereis fazer leis da nobreza, e da justiça?”

E responderam todos:
– “Assim o queremos, façam-se em nome de Deus”, e fizeram estas.
Todos os descendentes de Sangue Real, e de seus filhos e netos sejam nobilíssimos. Os que não são descendentes de Mouros ou dos infiéis Judeus, sendo Portugueses que livrarem a pessoa do Rei ou o seu pendão, ou algum filho, ou genro na guerra sejam nobres. Se acontecer que algum cativo dos que tomarmos dos infiéis, morrer por não querer tornar a sua infidelidade, e perseverar na lei de Cristo, seus filhos sejam nobres. O que na guerra matar o Rei contrário, ou seu filho, e ganhar o seu pendão seja nobre. Todos aqueles que são de nossa Corte, e têm nobreza antiga, permaneçam sempre nela. Todos aqueles que se acharam na grande batalha do Campo de Ourique, sejam como nobres, e chamem-se meus vassalos assim eles como seus descendentes.

Os nobres se fugirem da batalha, se ferirem alguma mulher com espada, ou lança, se não libertarem ao Rei, ou a seu filho, ou a seu pendão com todas suas forças na batalha, se derem testemunho falso, se não falarem verdade aos Reis, se falarem mal da Rainha ou de suas filhas, se forem para os Mouros, se furtarem as coisas alheias, se blasfemarem de nosso Senhor Jesus Cristo, se quiserem matar o Rei, não sejam nobres, nem eles, nem seus filhos para sempre.

Estas são as leis da nobreza, e leu-as o Chanceler do Rei, Alberto, a todos. E responderam: “boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por nossos descendentes que vierem depois de nós.”
Todos os do Reino de Portugal obedeçam ao Rei e aos Alcaides dos lugares que aí estiverem em nome do Rei, e estes se regerão por estas leis de justiça. O homem se for compreendido em furto, pela primeira, e segunda vez o porão meio despido em lugar público, aonde seja visto de todos se tornar a furtar, ponham na testa do tal ladrão um sinal com ferro quente, e se nem assim se emendar, e tornar a ser compreendido em furto, morra, pelo caso, porem não o matarão sem mandado do Rei.
A mulher se cometer adultério a seu marido com outro homem, e seu próprio marido denunciar dela à justiça, sendo as testemunhas de crédito, seja queimada depois de o fazerem saber ao Rei e queime-se juntamente o varão adultero com ela. Porem, se o marido não quiser que a queimem, não se queime o cúmplice; mas fique livre; porque não é justiça que ela viva, e que o matem a ele.
Se alguém matar homem seja a quem quer que for, morra pelo caso. Se alguém forçar virgem nobre, morra, e toda sua fazenda fique a donzela injuriada. Se ela não for nobre, casem ambos, quer o homem seja nobre, quer não.

Quando alguém por força tomar a fazenda alheia, vá dar o dono querela dele à justiça, que fará com que lhe seja restituída sua fazenda.

O homem que tirar sangue a outrem com ferro amolado, ou sem ele, que der com pedra, ou algum pau, o Alcaide lhe fará restituir o dano e o fará pagar dez maravedis.

O que fizer injúria ao Agoazil, Alcaide, Portador do Rei, ou a Porteiro, se o ferir, ou lhe façam sinal com ferro quente, quando não 50 marevedis, e restitua o dano.

Estas são as leis de justiça e nobreza, e leu-as o Chanceler do Rei, Alberto, a todos, e disseram:
– “Boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por todos nossos descendentes que depois vierem.”

E disse o Procurador do Rei, Lourenço Viegas:
– “Quereis que o Rei nosso senhor vá às Cortes do Rei de Leão, ou lhe dê tributo, ou a alguma outra pessoa tirando o senhor Papa que confirmou no Reino?”

E todos se levantaram, e tendo as espadas nuas postas em pé disseram:
– “Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertarão, o senhor que tal consentir, morra, e se for Rei, não reine, mas perca o senhorio.”

E o senhor Rei se levantou outra vez com a coroa na cabeça, e espada nua na mão falou a todos:
– “Vós sabeis muito bem quantas batalhas tenho feitas por vossa liberdade, sois disto boas testemunhas, e o é também meu braço, e espada; se alguém tal coisa consentir, morra pelo mesmo caso, e se for filho meu, ou neto, não reine”: e disseram todos: “boa palavra, morra o Rei se for tal que consinta em domínio alheio, não reine”; e o Rei outra vez:

– “Assim se faça, etc.”

Recorde-se que extinta a Casa de Avis, o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Mas, entende-se então, que, de acordo com a Lei que resultou das Cortes de Lamego e o Direito Consuetudinário portugueses que Filipe, sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do País um candidato natural e legítimo: Dona Catarina, Duquesa de Bragança, e tal como Filipe I, neta d’ El-Rei Dom Manuel I. Dona Catarina contraiu matrimónio com D. João I de Bragança e o seu primogénito D. Teodósio II, foi o 7.º Duque de Bragança e foi pai de Dom João II de Bragança que viria a ser o Rei Restaurador Dom João IV de Portugal.

Lembre-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho ilegítimo de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira. Tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de conde de Barcelos, Dom Afonso contraiu matrimónio com a filha de Dom Nuno Álvares Pereira, Dona Beatriz Pereira Alvim. Mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro, foi por este concedido a Dom Afonso, o título de Duque de Bragança – que por ser uma Casa cujo 1.º Duque era filho de Rei, os Duques têm numeração como os Reis.

Assim a Revolta de 1640 não viria mais do que, pondo os pontos nos is, repor e restaurar a legalidade, pois a legitimidade estava do lado de Dom João IV, enquanto neto de Dona Catarina de Bragança.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

1908: EL-REI DOM MANUEL II, MONARCA JOVEM E DINÁMICO


25 de Novembro de 1908

El-Rei Dom Manuel II de Portugal, Monarca jovem e dinâmico – como o apelidava Sir Winston Churchill – atento à realidade do País e pretendendo manter um Reinado de proximidade com as populações, almoça em Negrelos na Fábrica de Fiação e Tecidos, numa acção de perscrutação do tecido industrial português.
Um Chefe de Estado deve estar atento e disponível para o contacto com todas as camadas da população da Nação que representa, e que no caso do Rei é encarnação e síntese!



Plataforma de Cidadania Monárquica

É a religião, estúpido!

Não se combate a agressividade do fundamentalismo religioso com o laicismo ou a abolição das crenças, mas com mais e melhor formação para a liberdade, também religiosa, e para a solidariedade social


No rescaldo dos terríveis atentados terroristas verificados na capital francesa na passada sexta-feira, 13 de Novembro, é de supor uma reacção anti-religiosa em França e em todo o mundo livre. Depois de ultrapassada a dor inicial e a profunda indignação por tão abjectos actos, de que há tantas vítimas a deplorar, é provável uma certa relutância pela religião professada pelos terroristas e, em geral, por todas as crenças, enquanto potenciais factores de desestabilização social.

Não seria muito de estranhar que, à pergunta sobre a razão destes atentados, haja quem responda, como se de uma evidência se tratasse:

– É a religião, estúpido!

Sim, há de facto um elemento religioso na génese destes crimes, mas seria superficial e injusto considerar que, em geral, todas as religiões ou, em particular, a islâmica, são de facto incompatíveis com a sociedade democrática e pluralista. As generalizações, que são tão redutoras como sedutoras, são também muito perigosas. Um judeu, que seja assassino, não faz criminoso todo o seu povo, como um árabe terrorista também não converte em homicidas os seus compatriotas.

Aliás, há muitos muçulmanos que não se revêem naquele extremismo, por muito que este se afirme devoto de Alá e do seu profeta. Por maioria de razão, as outras religiões não têm por que ser objecto de suspeição, por muito que nos doa, e certamente dói, que uns terroristas, invocando o santo nome de Deus, tenham morto dezenas de cidadãos franceses, como já antes acontecera em Londres, Madrid e Nova Iorque. Pior ainda foi a terrível matança de duzentas crianças sírias, agora noticiada, com imagens que não é possível ver sem um estremecimento de horror.

Há quem queira aproveitar-se destes gravíssimos acontecimentos para exigir uma sociedade laica e intolerante para com todas as religiões, na medida em que este tipo de agressões pode ocorrer em qualquer parte. É verdade que sempre houve grupos religiosos fundamentalistas, cujas práticas foram, ou são, profundamente perturbadoras da paz. Mas seria fazer o jogo dessas facções reconhecer como autêntica a sua religiosidade que, na realidade, mais não é do que um disfarce para o seu criminoso propósito.

Os movimentos terroristas dos anos 70 – recordem-se as Brigadas Vermelhas e o grupo Baader-Meinhof, por exemplo – também se apresentavam com a pretensa legitimidade de quem age em nome da justiça social, como exércitos revolucionários ao serviço do proletariado. Mas essa fachada mais não era do que o pretexto para uma prática assassina, responsável pela morte de inúmeras vítimas inocentes.

Será que a motivação, essencialmente política, desses movimentos terroristas é suficiente para crer necessariamente conflituosa a intervenção pública dos cidadãos e portanto que, a bem da paz e da segurança dos povos, há que abolir essa participação, ou seja, a democracia?! Foi, de facto, assim que procederam os diversos totalitarismos, quer de direita, como o fascismo e o nazismo, quer de esquerda, como o comunismo. Mas esse seria um remédio pior do que a doença: não se vence o terrorismo com o totalitarismo, mas com mais e melhor democracia. É saudável a diversidade de pontos de vista políticos, desde que não afecte as liberdades, direitos e garantias fundamentais.

Não será exagerado afirmar que o regime democrático pluralista, tal como acontece na quase totalidade dos países europeus, é um legado da matriz cristã da sua cultura. Como disse Bento XVI, no Bundestag, “foi na base da convicção da existência de um Deus criador que se desenvolveu a ideia dos direitos humanos, a ideia da igualdade de todos os homens perante a lei, o conhecimento da inviolabilidade da dignidade humana de cada pessoa e a consciência da responsabilidade dos homens pelo seu agir”. Outros povos, que não tiveram este antecedente cristão, também não têm hoje uma tão arraigada prática democrática, nem uma tão consistente vivência dos direitos fundamentais. Não se combate a agressividade do fundamentalismo religioso com o laicismo, nem muito menos com a abolição das crenças, mas com mais e melhor formação para a liberdade, também religiosa, e para a solidariedade social.

Portanto, se é inegável que o factor religioso está relacionado com algumas manifestações espúrias de violência, também é verdade que, principalmente, inspira uma cultura da liberdade e da responsabilidade cívica, patente em inúmeras instituições de assistência social e de serviço aos mais desfavorecidos. À pergunta sobre a razão de tantos hospitais, tantos asilos e orfanatos, tantas creches, escolas e universidades, tantas leprosarias, dispensários médicos e lares de terceira idade cristãos, há que responder como dizia o outro:

– É a religião, estúpido!

P. Gonçalo Portocarrero de Almada

Fonte: Povo

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

O DESABAFO DE UMA VERDADEIRA MONÁRQUICA

É lamentável a inércia e a altivez que grande parte dos monárquicos portugueses tem. É lamentável que se sintam confortáveis com a república. Neste momento apenas os republicanos podem estar numa posição quieta e comodistas pois mesmo que nos custe assumir, a maioria dos portugueses ainda sente preferência pela república que actualmente é só ré.
 
Assim, fico impressionada quando vejo os números ridículos de interessados e activos em sessões de esclarecimento e outras acções de cariz monárquico. Choca-me perceber que muitos que se afirmam defensores da monarquia, apenas se interessem por desabafar em redes sociais e em seguir a Família Real em eventos dignos de revistas cor-de-rosa.
 
Acção é zero. Dinamismo é nulo. Pragmatismo é nenhum.
 
Pergunto-me frequentemente se esses "monárquicos" (conformistas) acham mesmo possível a restauração do regime Real; mas a resposta é visível e contraditória - estes sujeitos (que apenas são treinadores de bancada) só denigrem a imagem horrorosa que os portugueses têm de nós.
 
Se continuarmos a investir em jantares de gala, actividades de nobreza e em acções fúteis que ainda por cima só têm visibilidade na comunidade monárquica, permanecerá perpétuamente a ideia generalizada de que os monárquicos não passam de idosos riquíssimos de bigode retorcido a fumar charuto.
 
Outro facto que me mantém preocupada e perplexa é ver comentários (sempre no facebook e sem serem vistos por não-monárquicos) clichés e meramente comodistas como por exemplo: "a actual república faz o trabalho por nós". Mas qual é o nosso objectivo?! É fazer uma oposição burra e falhada ao regime republicano ou melhorar e transmitir a imagem da monarquia na sociedade?
 
Não é nas redes sociais que se muda um país apesar destas serem também uma enorme ajuda.
 
Não é uma crítica, é só um desabafo de quem recusa perder!
 
Bárbara Prado de Mello


Quebra Selo de Armas de D. Pedro V

Cerimónia Quebra Selo


Em 26 de Novembro de 1861, como mandava o Protocolo, completando-se precisamente 15 dias sobre o falecimento de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei O Senhor Dom Pedro V de Portugal houve lugar à Cerimónia da Quebra dos Escudos com as Armas Reais de D. Pedro V.

No Terreiro do Paço, com os varandins dos edifícios enlutados, sob a sombra da estátua do Rei Dom José I, uma multidão assiste ao curioso e triste cerimonial. Cercados pelo Povo, que a fatalidade fizera perder a ‘sua Esperança’, o Meirinho a cavalo com o Pavilhão Real encoberto por crepes negros de tecido leve e transparente e os oficiais da Casa Real com mantos negros a cobrir os uniformes e as espadas e espadins de gala, de cabeça abrigada com enormes chapéus de abas largas e com enormes fitas negras a cingi-los, assistiam à quebra dos selos com as Armas Reais do Monarca falecido. O Mordomo-mor fardado e com fumos negros no braço, enquanto profere um pregão, segura o Selo com as Armas Reais e bate-o, com força bastante, sobre o espaldar de uma cadeira de madeira maciça, partindo-o – no Paço, haviam sido da mesma forma inutilizados, primeiro cortados em cruz e depois destruídos a martelo, o anel de brasão do Rei e o selo de ferro com que eram autenticados os documentos oficiais. Seguem-se as armas pessoais de Dom Pedro com os Brasões das duas famílias: Bragança e Saxe-Coburgo-Gotha.

Da mesma forma, como mandava a tradição, a igual cerimónia pública, procedem todas as cidades do continente e dos territórios do Império sob administração portuguesa.

‘O Rei morreu! Viv’ó Rei!’, a partir deste momento passariam a ser usados e a ter exclusivamente validade novos Selos de Armas oficiais do novo Rei Dom Luís I.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Jantar dos Conjurados 2015

Real Associação do Médio Tejo: Jantar dos Conjurados 2015: Irá realizar-se no próximo dia  04 de Dezembro , no  Hotel Palácio Estoril , o tradicional  Jantar dos Conjurados  promovido pela  Ca...

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

O 40º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO (DE 1975)

Real Associação do Médio Tejo: O 40º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO (DE 1975): “Quem o inimigo poupa, às mãos lhe morre”. Provérbio português (muito antigo). Está à porta… Mais uma vez os órgãos de soberani...

Comemorações do 1º de Dezembro


16º ANIVERSÁRIO DE S. A. O INFANTE D. DINIS DE SANTA MARIA


Para o nosso Infante Bem-Amado, que hoje celebra o seu aniversário, pedimos a Deus que lhe dê longa Vida, Saúde, Sucesso, Felicidade e muito Amor.
Agradecemos a alegria que SS. AA. RR. Os Duques de Bragança deram a Portugal ao brindarem a Pátria com os nossos Queridos três Infantes. Neles depositamos a Esperança para o Futuro deste cantinho à beira-mar plantado.


VIVA O DUQUE DO PORTO!
VIVA A FAMÍLIA REAL!
VIVA PORTUGAL!

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Fascínio Por El-Rei

Fascínio Rei Dom Manuel II

‘A antiga fascinação exercida nos espíritos pelo poder dos reis e poder dos exércitos tem sido igualmente atenuada pelo poder superior que modernamente se reconhece ter essa coisa impessoal chamada dinheiro’, escreveu o atento Ramalho Ortigão.

É verdade que nenhuma outra instituição causa e causava mais fascínio que a Real: o Rei é a encarnação da Pátria, da História de uma Nação milenar, que pelo engenho e pela conquista traçou as fronteiras na Península e pela imaginação e curiosidade das caravelas dilatou o Império.

Desventurados os Povos que não têm História, pois não ter História é quase não ter Nação; é quase não ter Pátria. Felizes, ao contrário, aqueles que têm História, e que têm um Rei para encarná-la; o Rei personifica a Nação e como tal tem o precioso dom único de encarnar a sua História que nos é dado o júbilo de a recordar naquela figura humana, o Rei é a nascente inesgotável e intensa das energias sociais e anímicas da Nação. Ali passavam 771 anos de Nação, de Reino; de Portugal que respira perto de nós, porque a cada passo que o Rei dá, sente-se atrás de si, o rastro da própria imortalidade da Pátria e, como tal, da própria perpetuidade de um Povo.

Foguetes a arrombar nos céus, faixas e bandeiras a pender nas árvores, mantas coloridas nas janelas, tudo sinais com que as multidões compactas acolhiam o Rei. Era a comunhão entre Rei e Povo, repristinação dos primórdios da nacionalidade organizada sob o modelo daquela Monarquia tão democrática; o Elo natural que só as revoluções, de uma minoria que se apropriou dos meios de força e coacção, conseguiu quebrar. O Rei é amado pelo Povo, mas temido e odiado pelos minúsculos do seu tempo, como o são aqueles cujo exemplo acorda remorsos e cuja palavra obriga a corar.

‘E cada página destas se devora com paixão, como se os novos se quisessem consolar da mediocridade inglória da república burguesa revendo, pela imaginação, as aventuras, as marchas, as vitórias, as fanfarras da epopeia imperial’, reiterava assim, esse fascínio, Eça de Queiroz in Notas Contemporâneas – Positivismo e Idealismo.

Efectivamente, nunca a criação republicana burguesa animará e fascinará o Povo da mesma forma que a Presença do Rei e nunca despertará uma exuberância emocional semelhante com qualquer matéria relacionado com a Monarquia.

Existe uma afabilidade transversal, difusa entre as pessoas que provoca um interesse atento e permanente a tudo o que são assuntos reais. Essa é a qualidade original e exclusiva da Realeza: garantir a continuidade da realização do projecto nacional. A mística real é fruto da relação instantânea e afinidade natural que se estabelece entre o Rei e o seu Povo, vínculo inquebrantável desde a Fundação.

A que razões atribuir, hoje, o desapego por este assunto principal, pois que por toda a parte onde existe Monarquia, prima o mesmo desenvolvimento? – Talvez que ao delírio aberrativo da «bola» que consome, totalmente, o dinamismo das idades naturalmente irrequietas e desvia as jovens atenções, do culto pelo Rei para o culto do esférico… foi trabalho hábil, esse, mas que neste País dado sempre a possíveis exageros, ameaça abafar o patriotismo bem orientado; orientado por um Rei.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

domingo, 22 de novembro de 2015

49º ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE S.A.R. A SENHORA DONA ISABEL DE BRAGANÇA

A Real Associação da Beira Litoral deseja a Sua Alteza Real, A Senhora Dona Isabel, um Feliz Aniversário com tudo de bom: muita felicidade, saúde, alegria, paz...

Que Deus A proteja, ilumine e guie!

MUITOS PARABÉNS!

sábado, 21 de novembro de 2015

O REPUBLICANISMO TEÓRICO


“Conheço e tenho muitos amigos republicanos convictos e sinceros que têm bons argumentos. Houve um que me disse concordar que as Monarquias funcionam melhor que as Repúblicas, mas ainda achava que um dia podia ser Presidente da República, o que, para mim, é o melhor argumento de todos.

Teoricamente, o fato de todos poderem ser Presidentes da República é um símbolo de igualdade e democracia, mas, na prática, não acontece. Na prática, precisa de apoio dos partidos, muito dinheiro, os melhores publicistas brasileiros. Se não tiver isso, pode ser óptimo, mas não ganha.”


– Sua Alteza Real Príncipe Dom Duarte, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real de Portugal.


sexta-feira, 20 de novembro de 2015

9.º ANIVERSÁRIO DO NETCAFÉ MONARQUIA MODERNA


Hoje é dia de aniversário! O Netcafé Monarquia Moderna faz                                                  9 anos!



São nove anos ao serviço do Ideal Monárquico e particularmente da Família Real Portuguesa, que, com o seu Exemplo, tem sido um manancial de inspiração e de motivação.

  A REAL ASSOCIAÇÃO DA BEIRA LITORAL NÃO PODERIA DEIXAR DE, MAIS UMA VEZ, DAR OS PARABÉNS À SUA VICE-PRESIDENTE JOANA DIAS PEREIRA PELO EXCEPCIONAL TRABALHO QUE HÁ TANTOS ANOS REALIZA ATRAVÉS DO NETCAFÉ MONARQUIA MODERNA E DOS SEUS ANTECESSORES. O MOVIMENTO MONÁRQUICO MUITO DEVE À JOANA A VISIBILIDADE QUE TEM NOS DIAS DE HOJE, NA INTERNET E NÃO SÓ. 

PARABÉNS JOANA!

ASSEMBLEIA GERAL DA JUVENTUDE MONÁRQUICA DO RIBATE...

Real Associação da Beira Litoral: ASSEMBLEIA GERAL DA JUVENTUDE MONÁRQUICA DO RIBATE...:   Nuno De Albuquerque Gaspar , Jorge De Seabra Leite-Pereira , Diogo Tomás Pereira , Carminho Pinheiro Torres , Gonçalo Martins da Silva ...

S.A.R. A SENHORA DONA ISABEL: "SOMOS UM CASAL MUIT...

Real Associação da Beira Litoral: S.A.R. A SENHORA DONA ISABEL: "SOMOS UM CASAL MUIT...:       Real Associação do Ribatejo

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

REAL DE LISBOA VISITA A FRAGATA D. FERNANDO II E GLÓRIA


No passado dia 14 de Novembro foi feito um passeio à Fragata D. Fernando II e Glória, em Cacilhas na Cidade de Almada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Semipresidencialismo em discussão

CONVITEConferencia.jpg

Quarenta anos passados sobre a consagração do semipresidencialismo pela Assembleia Constituinte de 1975, e a escassos meses de mais uma eleição presidencial, importa discutir as vantagens e inconvenientes do presente modelo de Chefia de Estado.
É o que se propõe a Real Associação de Lisboa fazer no dia 21 de Novembro de 2015, a partir das 15:00, no Auditório da Biblioteca Nacional, ao Campo Grande, ouvindo a Doutora Marina Costa Lobo e os Profs. Doutores José Adelino Maltez e Lourenço Vilhena de Freitas. A entrada é livre.

João Távora

Fonte: Corta-fitas

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Questão Dos Adiantamentos À Casa Real

Rei D. Carlos I nas Cortes


A Questão dos Adiantamentos à Casa Real foi um dos principais motivos de contestação à Família Real no reinado de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei o Senhor Dom Carlos I de Portugal, porque, aproveitando o clima de total liberdade de imprensa e de expressão, em que não havia censura, foi um episódio instrumentalizado pela oposição republicana e dissidência progressista para golpear a Monarquia com propaganda maledicente e jornalismo de comentário difamador e tendencioso. O republicano Brito Camacho, dizia, ‘quanto mais liberdades nos derem, mais delas usaremos contra eles’.

A questão dos adiantamentos, isto é, das supostas dívidas da Casa Real ao Estado, foi reavivada pelo próprio presidente do Ministério, João Franco, que contrariando a intenção que antes manifestara de resolver o assunto no Parlamento, decide por Decreto de 30 de Agosto de 1907, tratar a questão sem ele.

Ora esta Questão era problema de longa data, porque nesta nossa boa Terra de Portugal, na qual se está sempre pronto a reparar no menor foguete que estala nos céus, tem-se em suma atenção o que não merece cuidado, ficando sempre o principal para segundo plano. Este quiproquó das dívidas reais não foi problema gerado por uma possível prodigalidade do Rei Dom Carlos I, que era Monarca bem frugal nos gastos, ou da Família Real que vivia modestamente, mas antes era um erro que vinha de longe, do tempo das Constituintes de 1821, que ao colocarem um terminus no Absolutismo, decretam a separação do Tesouro Público do Erário Régio, que até aí se confundiam.

Assim, para manutenção e subsistência da Família Real e despesas com a Chefia do Estado por parte do Rei criaram uma Dotação que haveria de se manter inalterada durante quase 90 anos, tornando definitiva uma situação que deveria ser temporária como estabeleceram as próprias Cortes Constituintes, pois a diminuta soma fora fixada de acordo com as especiais circunstâncias que o País vivia: depauperado pelas Invasões Francesas e pela Guerra Civil.

Depois, a Carta Constitucional de 1826 estabeleceu que as Cortes devem fixar no início de cada reinado a Dotação do novo Monarca, atendendo aos factores que poderiam contribuir para o aumento do custo de vida. Mas, a disposição foi ignorada, pois ao contrário dos presidentes, os Reis estão constantemente submetidos ao escrutínio público devendo cuidar pela manutenção da probidade… até do parecer ser, uma vez que, como de acordo com Suetónio e Plutarco, César terá dito: ‘César, a mulher de César e qualquer membro da sua família devem estar acima de qualquer suspeita’.

Para não ‘parecer mal’ – diziam os políticos -, o Rei nunca era aumentado; para mantê-Lo sob a sua asa dizemos nós, pois sofre o Rei as invejas dos vassalos, sobretudo daqueles que cuidavam nascer para guias e conselheiros, que se acham já não na predisposição de ouvi-Lo, mas de mandá-Lo: – É isso, o Rei que ande a pé que eles vão de carruagem!

Ora com o Rei Dom Pedro V inicia-se uma transformação social e material do País, que haveria de se acentuar no cosmopolita Reinado de Dom Luís I: ele foi as pontes, os caminhos-de-ferro, a estrada de macadame, o fontanário, a malaposta e a consagração de direitos dos trabalhadores que leva à subida exponencial dos salários.

O Estado levou a cabo as obras públicas estruturantes que modernizaram o País. Tudo isso degeneraria, naturalmente, em inflação e em desvalorização da moeda tornando, porque quase irrisória, insuficiente a Dotação Real.

Assim, quando em 19 de Outubro de 1889 falece El-Rei Dom Luís I e Dom Carlos I ascende ao Trono de Portugal, como escreveu A. Oliveira Martins in “El-Rei D. Carlos I – Semana de Lisboa”, 1/1/1893:

Foi uma coroa de espinhos a que o moço rei teve para colocar sobre a cabeça, e nem o brio da juventude lhe permitiu um instante o gozo da vaidade, a que se chama fortuna. (…) E antes, depois e sempre, em todo o decurso deste já longo terramoto, cujo fim não vimos ainda, o moço rei, sozinho, desajudado de homens prestigiosos que lhe amparassem o trono, com partidos desconjunturados que na hora do perigo se demitem, confessando meritoriamente a sua impotência, ouvia estalar os tiros sediciosos do Porto e crescer a vozearia, confundindo os erros da sociedade com a responsabilidade da Coroa, esperando a salvação da queda da monarquia. Como se, no jogo mais ou menos imperfeito das instituições vigentes, houvesse alguma espécie de tirania! Como se o homem, que ontem se sentou no trono, pudesse ser responsável pelos erros acumulados em dezenas, em centenas de anos! Como se a desesperança, a apatia, o abandono com que a sociedade portuguesa se submete à oligarquia das clientelas e cabalas que a exploram, fossem filhas da acção perniciosa da Coroa! Como se, pelo contrário, não pudesse o Rei queixar-se de tantos que desertam o seu posto…’

O pretexto de João Franco em trazer a Questão a jogo era válida e justa, em nome da transparência que anunciara no início do mandato de Presidente do Ministério ao manifestar a intenção de governar à inglesa, ou seja, com equidade e dentro do espírito das leis, com harmonia, mas também com firmeza… O problema é que escolheu mal o momento!

Na sessão de 12 de Novembro de 1906, João Franco divulga no Parlamento os Adiantamentos feitos à Coroa. A oposição republicana que há muito aguardava o casus que lhe daria o motivo para atacar a Casa Real, clamou violentamente; Afonso Costa, surdo às admoestações do Presidente dessa Câmara, berrou: ‘E mais ordena o Povo, solenemente, que logo que esteja tudo pago, diga o senhor Presidente do Conselho ao Rei: Retire-se Senhor, saia do País, para não ter de entrar num prisão, em nome da lei’. Era o princípio do calvário que levaria ao trágico episódio no qual o Rei tombaria, em serviço, às balas do terrorismo.

João Franco para evitar mais complicações do género, logo a seguir, tenta dirimir o problema, que originara, em sede apenas de governo.

O Decreto do Governo de 30 de Agosto de 1907 tinha apenas o propósito de resolver de uma vez por todas as Finanças da Fazenda Real, regularizando-as através da passagem para cargo do Estado das despesas de representação da Nação por parte da Família Real, das viagens de Estado, das recepções a chefes de Estado estrangeiros mantendo-se tudo o resto a expensas do Rei, desde despesas com o pessoal, como as mais particulares. O Decreto foi combatido pelas Cortes que se quiseram imiscuir no processo e exararam uma Lei. A Lei de 3 de Setembro de 1908 prevê o essencial do texto do Decreto transferindo para o Estado os mesmos encargos e despesas, apenas não lhe fixando limite. O grande problema colocou-se como se resolveria a questão dos Abonos já feitos, uma vez que a Casa Real havia muito tempo já não conseguia satisfazer as despesas de representação com a Lista e foi recebendo ao longo dos anos diversos Adiantamentos uns ao abrigo de Leis como as de 13 de Maio de 1896 e de 12 de Junho de 1901, outros com simples autorizações ministeriais dos sucessivos titulares da Fazenda, que agora se teriam de liquidar.

A infâmia propalou-se sobre o Rei Dom Carlos I e a Casa Real foi injusta e insultuosamente apelidada de ‘Grande Cancro’ das Finanças Públicas, atirando-se-Lhe até a responsabilidade de Adiantamentos feitos noutros reinados, mas ignorando-se que El-Rei realizara inúmeras visitas oficiais de Estado às Cortes e nações estrangeiras, das quais resultariam inúmeros benefícios políticos e financeiros para o País e consolidando a posição politico-estratégica da Nação, não só no domínio europeu, mas, também, enquanto Império Ultramarino. Recebera-se na Corte Portuguesa os Reis de Inglaterra Eduardo VII e a Sua Família, o Kaiser Guilherme II, El-Rey Afonso XIII de Espanha, o Presidente Francês, o Rei do Saxe, etc., e para os receber da forma digna e condizente com o seu estatuto precisara El-Rei Dom Carlos I de abrir os cordões à bolsa e por manifesta insuficiência da Lista Civil e como a Sua bolsa se encontrava vazia para suportar esses ónus foi necessário os governos fazerem os adiantamentos indispensáveis. Também, as deslocações do Príncipe Real, como à boda do Rei de Espanha ou a viagem às colónias, e que eram serviço de Estado, precisaram de ser provisionadas.

O que a vil propaganda não referia eram os milhares de contos de réis com que, desde Dona Maria II, os monarcas contribuíam para a Subscrição Nacional; tal-qualmente, olvidava, a calúnia, o episódio pelo qual em 29 de Janeiro de 1892, em documento dirigido à Presidência do Conselho de Ministros, El-Rei Dom Carlos I delibera:

‘Meu caro Dias Ferreira. – Querendo eu, e toda a família real, ser os primeiros nos sacrifícios extraordinários, que as circunstâncias do tesouro impõem à nação, previno-o de que resolvemos ceder 20 por cento da nossa dotação, enquanto durar a terrível e dolorosa crise, que actualmente atravessamos.’


D. Carlos I e Orçamento

O que o reclame anti-dinástico, convenientemente, não mencionava era que, pelo Decreto de 30 de Agosto de 1907, Dom Carlos I renunciou a favor do Estado do seu direito de propriedade sobre imóveis que de acordo com a Lei de 16 de Julho de 1855 concedia aos soberanos o direito de arrendar em seu proveito, o que desde 1901 já tal não acontecia, mas ao invés esse enorme rendimento enchia os cofres do Tesouro Nacional, e que com o Decreto passou a sê-lo de forma definitiva e irrevogável. E como tal esqueciam-se de mostrar o Diário do Governo de 1894, que corroborava isso mesmo, pois aí foi oficialmente enunciado que os débitos do Estado com a Família Real importavam na quantia de 573.981,381 contos de réis.

Também, ignorava a detracção que até o Yacht Amélia, Dom Carlos I transferiu para a propriedade do Estado, o mesmo iate que tinha comprado com dinheiro do próprio bolso, depois de andar a juntar durante uns anos os poucos contos de réis que lhe rendia o último morgadio que no seu tempo era ainda, legalmente, permitido em Portugal: o Morgadio da Casa de Bragança, e que salvara com muito empenho e com dois empréstimos a bancos ingleses, da qual, mesmo depois de tornar lucrativa essa propriedade particular e inalienável do Duque de Bragança, depois de pagar os juros dos empréstimos, retirava apenas os mencionados cinco mil contos de réis.

Assim, com a respectiva contabilidade apurada tenha-se em conta, que existia um Superavit em relação ao Output e ao Input na Lista Civil, pelo que com as transferências realizadas da Família Real Portuguesa para o Tesouro resultava, claramente, uma mais-valia financeira para o Estado.

Ora, por patente maleficência, tudo isto fora ignorado, e na Câmara Baixa os deputados republicanos, tonitruavam imprecações contra o Rei. Lembremos ainda Afonso Costa – caracterizado, mais tarde, pelo irmão e co-revolucionário Machado dos Santos como ‘o mais audaz, o mais inepto e o mais imoral de todos os tiranos.’– que vociferou a mãe de todas as execrações – que deveria, também, servir como alarme para o que ele e os primos da Carbonária urdiam na sombra – esganiçando em plena sessão da Câmara, naquele 20 de Novembro de 1906: ‘Por menos do que fez o Senhor D. Carlos I. Rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XIV.’ Com isto, com este crime de Lesa-majestade, os republicanos estavam a pedir sabre dos Lanceiros d’El-Rei, mas os Deputados republicanos foram apenas suspensos durante um mês. Relembre-se a afirmação do republicano Brito Camacho, já acima citado, ‘quanto mais liberdades nos derem, mais delas usaremos contra eles’. Assim foi!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

domingo, 15 de novembro de 2015

PORTUGAL É MONÁRQUICO!


A Monarquia não é ideológica, os partidos sim: a própria palavra ‘partido’, significa uma fracção, uma divisão - ‘partido é uma parte, sê inteiro’, escreveu Agostinho da Silva.

Só a Monarquia é inteira, completa, para todos! Só a Monarquia é agregadora, pois o Rei é supra-partidário e assim não toma partido, pois não é de nenhum partido! Melhor, o partido do Rei é o interesse nacional!

Os Portugueses nunca foram chamados a pronunciar-nos sobre que regímen querem: se houvesse um Referendo para votar na MONARQUIA, aí sim poderia aferir-se o número de Monárquicos que existem… Imensos!

Portugal é Monárquico, pois ser Monárquico é o mesmo que ser Português… está na natureza, e, como escreveu Destouches: ‘expulsai a natureza do homem e ela volta a galope!’




MVB - Plataforma de Cidadania Monárquica