A FUNDAÇÃO CASA DE BRAGANÇA PRESIDIDA POR MARCELO REBELO DE SOUSA DETÉM O PATRIMÓNIO CONFISCADO AOS HERDEIROS DA DINASTIA DE BRAGANÇA, PELO SALAZARISMO DO REGIME REPUBLICANO IMPOSTO EM 1910.
O protesto do Duque de Bragança
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Um protesto contra o Decreto-Lei nº 23240, de 21 de Novembro de 1933, foi entregue no dia 19 de Fevereiro de 1934 ao presidente do Governo, Oliveira Salazar, pelo conde de Almada,
O protesto, assinado por o Duque de Bragança S.A.R. Dom Duarte Nuno de Bragança, pai de S.A.R Dom Duarte actual Duque de Bragança, então no exílio, era formulado perante o Governo e perante o Povo Português.
No essencial, D. Duarte Nuno de Bragança protestava contra a "disposição de confisco" contida no referido Decreto-lei, lembrando "que pela expressa vontade dos instituidores do vínculo e pelas leis seculares que informam a posse e sucessão na Casa de Bragança, esta constitui uma propriedade particular de natureza especial, não partilhável nem susceptível de disposição testamentária". D. Duarte Nuno referia que o seu protesto não era motivado por "impulso de ambição": tendo "nascido e criado em um lar proscrito", aprendera no desterro a viver na pobreza, mas sempre "a amar e a servir Portugal". Importava-lhe, porém, como dizia, "defender e assegurar a função histórica de uma Casa que foi durante séculos verdadeira Instituição Nacional, garantida pela posse da Sua Família e por leis que não foram legitimamente revogadas." Concluía o seu protesto, dizendo que o seu silêncio "poderia ser levado à conta de assentimento tácito à flagrante, injusta e por todos os títulos bem inesperada violação de direitos, que são meus e dos meus sucessores, direitos aos quais não renuncio nem me é dado renunciar, porque pertencerão no futuro, como hoje, ao Chefe da Casa de Bragança, à qual cumpre continuar na história da Pátria as gloriosas tradições do seu passado".
Real Associação Ribatejo
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