A derradeira Bandeira do Reino de Portugal entrou em vigor pelo decreto de 18 de Outubro de 1830, exarado pelo Conselho de Regência em nome da Rainha Dona Maria II de Portugal, Conselho esse remetido ao exílio na Ilha Terceira, no panorama da guerra civil de 1832-1834.
O Decreto Real determinava que a Bandeira Nacional passasse a ser verticalmente bipartida de branco e azul, ficando o azul à tralha; sobre o conjunto, ao centro, deveria assentar as Armas Nacionais, metade sobre cada cor. O escudo português desde o reinado de D. Sancho I está presente em cada bandeira histórica, de uma forma ou de outra. É o principal símbolo português, bem como um dos mais antigos.
O branco e o azul tinham sido adoptados como cores nacionais por decreto das Cortes Gerais da Nação de 22 de Agosto de 1821, pois segundo o Decreto de D. João VI, “o azul e branco foram escolhidas por serem aquelas que formaram a divisa da Nação Portuguesa desde o princípio da monarquia em mui gloriosas épocas da sua história. (…) a escolha resultou do desejo de glorificação do espírito católico e profundamente mariano do povo português, referenciando-se o azul à cor do manto da Padroeira do Reino.”
De facto, Duarte Nunes de Leão, na ‘Crónica Brandão na Monarquia’ (3.part.lib.10.cap.17), escreveu: “as cores com que era pintado o escudo de D. Afonso Henriques eram branco assentando nele uma cruz azul daquele feitio que se chama potentea, por ter a haste mais comprida que os braços.”
Depois, El-Rei Dom João IV de Portugal, por decreto de 25 de Março de 1646, declara Padroeira do Reino Nossa Senhora da Conceição, pelo que nessa altura agregou à bandeira nacional uma orla azul. Também teria usado uma bandeira com o campo totalmente azul.
Voltando, então, à descrição da última bandeira da Monarquia, existe alguma celeuma acerca das proporções do branco e do azul nesta bandeira; ora, esclarecendo, a bandeira para uso terrestre era igualmente bipartida de branco e azul; a para uso naval, essa sim, apresentava o azul e o branco na proporção de 1:2, um pouco à semelhança da actual bandeira nacional da república portuguesa.
De igual forma, pelo mesmo decreto de Dona Maria II, foi introduzido um novo Jaque Nacional para os navios de guerra. Era branco, com uma orla azul e as Armas Nacionais ao centro. Foi, também, introduzida uma nova Flâmula Nacional, azul e branca.
Com a revolução do 5 de Outubro de 1910 a conjugação do novo domínio de cores não era tradicional na composição da Bandeira Nacional Portuguesa e representou uma mudança radical de inspiração republicana, que rompeu o vínculo com a bandeira monárquica. Nessa nova bandeira nacional existiu uma mudança dramática na evolução da norma portuguesa, que foi sempre estreitamente associada com as armas reais, e que desde a fundação de Portugal em 1139, evoluiu da cruz azul sobre fundo branco (cor de Portugal) ao brasão de armas da Monarquia sobre um rectângulo azul e branco.
Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica
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