Contra a repressão, pela universidade livre
A conferência-debate «Populismo ou Democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate», em que seria orador o Professor Doutor Jaime Nogueira Pinto, foi cancelada por decisão da Direcção da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH). A Direcção determinou o cancelamento da conferência em razão do perigo credível de que o orador, os organizadores, ou o público, fossem perturbados por elementos da esquerda radical actuantes na Faculdade, sem que a Direcção estivesse em condição de prevenir vexames e agressões perpetrados contra os presentes.
O cancelamento decidido pela Direcção da FCSH, com a oposição da Nova Portugalidade, ocorre na sequência de uma moção aprovada pela Reunião Geral de Alunos da Associação de Estudantes (AEFCSH) pela proibição da realização da conferência por, entre outras desrazões, ser organizada por «fascistas». A Nova Portugalidade, como sabe quem a acompanha nas redes sociais, dedica-se a actividades essencialmente culturais, de divulgação do conhecimento da história portuguesa, promovendo a reflexão erudita sobre temas de interesse comum. A conferência-debate que pretendia organizar na FSCH constituía um momento essencialmente académico, sem intuitos políticos, uma reunião pacífica de cidadãos portugueses, entre estudantes e não estudantes. A moção deliberada pela AEFCSH, porém, não foi, numa primeira instância, acolhida pela Direcção da Faculdade. A conferência-debate permaneceu agendada, com a aprovação dos órgãos académicos.
Desde esse momento, apesar da posição da Direcção, a AEFCSH continuamente tentou impedir a realização da conferência, por todos os meios, legítimos e ilegítimos, legais e ilegais. A difamação que um grupo de estudantes da FCSH começou na Reunião Geral de Alunos foi continuada posteriormente, coimando de fascistas, racistas, colonialistas, xenófobos os membros da Nova Portugalidade e querendo fazer acreditar que o evento tinha fins políticos. Aos organizadores da conferência foram confidenciados por estudantes amigos factos que confirmavam o perigo credível de que o evento fosse perturbado por elementos da extrema-esquerda afectos ao grupo que votou favoravelmente a moção em Reunião Geral de Alunos.
No entanto, não foi por sua iniciativa que a Nova Portugalidade desistiu de levar por diante aquilo que se tinha proposto. Os inimigos da liberdade não se combatem às arrecuas nem com fugas pelas traseiras. A Nova Portugalidade assumiu a responsabilidade de solicitar à Direcção a garantia de que nenhum dos presentes seria agredido, vexado ou perturbado de que maneira fosse. A Direcção, porém, instada a fazer valer os direitos e as liberdades dos seus estudantes e dos cidadãos portugueses que desejassem atender a conferência, reconheceu não dispor os meios para preservar a tranquilidade da sessão contra a violência de elementos da esquerda radical com presença na Faculdade. Consequentemente, decidiu cancelar a conferência.
Pareceria até há bem pouco que o cancelamento de um evento académico numa Universidade, motivado pela ameaça do uso de violência física e moral contra o orador e o público, não teria lugar no Portugal democrático, quatro décadas volvidas sobre a Revolução. Desde a década de sessenta que não se suprimia na Universidade portuguesa, cremos, a ocorrência de um evento por razões políticas, com recurso à ameaça e à coacção daqueles que desejavam exprimir, e ouvir, pontos de vista sobre a actual situação internacional. Naquela ocasião, a autoria de tais práticas de censura caberia às autoridades administrativas; e aos estudantes, como título de glória, competiu defender a liberdade de pensamento. Com esta censura, que não é a primeira, tentada ou consumada na FCSH, inverte-se o ónus da opressão e são os estudantes, suposta vanguarda da democracia, que motivam a repressão de uma reunião pacífica, por razões política difusas e completamente infundadas. À Nova Portugalidade não passa desapercebida a trágica ironia histórica.
A Nova Portugalidade não recua na defesa dos seus direitos e na defesa de uma FCSH livre. A FCSH não é, de momento, uma universidade livre, porque aqueles que não se conformam com a linha de pensamento definida pela Associação Académica são vítimas de uma pressão intolerável para permanecerem em silêncio e aquietados numa uniformidade dissolvente do espírito académico. A conferência terá lugar, se não na FCSH, em outro espaço. Mas as razões que impedem que a FCSH receba o Professor Doutor Jaime Nogueira Pinto e a conferência-debate que presidirá não podem permanecer; devem ser denunciadas e removidas com empenho enérgico. Porque não se pode admitir que a FCSH configure uma excepção insular à democracia, e uma excepção particularmente grave, porque forma os espíritos aos quais serão amanhã pedidas responsabilidades na condução da política e da sociedade.
A Nova Portugalidade pede a colaboração de todos os democratas e cidadãos para a denúncia pública do ambiente de medo e de repressão vividos na FCSH entre aqueles que recusam a uniformidade ideológica. Apela também à denúncia pacífica, mas obstinada, da campanha de ódio que se gerou entre parte da massa estudantil da FCSH contra a Nova Portugalidade, os organizadores da conferência e contra o Professor Doutor Jaime Nogueira Pinto, e que não se poupou até ao momento a utilizar todas as tácticas condenáveis e insultos de que pôde lançar mão.
A nossa causa é justa. Venceremos.
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