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| Somos PORTUGAL e Não República Portuguesa |
A Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo inicia com a presente uma série de entrevistas a destacadas figuras da Causa da Monarquia. Numa entrevista realizada por Miguel Villas-Boas, que colabora para o efeito com a RGAM, pretende-se dar a conhecer as ideias e também um pouco a pessoa dos entrevistados e a motivação que os levou, muitos desde sempre, a abraçar esta Causa que mais do que uma militância é uma missão. Em Democracia não pode haver tabus, então, por que razão há-de a república ser uma inevitabilidade?! E por que motivo não poderia ser discutida a preferência por outro sistema de governo, pois se é essa a essência da Democracia: ninguém é obrigado a concordar com nada!
O alheamento popular a que durante muitas décadas esteve votada a questão da escolha entre um dos dois regimes – Monarquia ou república -, desaparece de dia para dia, com as fileiras monárquicas a engrossarem e a discussão a acalentar-se. A conformidade cessou!
Numa entrevista que foi realizada no dia 8 de Março – Dia da Mulher -, nada melhor do que inaugurar o rol de entrevistas com uma senhora. Escolhemos a Sra. Dra. PAULA MARIA MATOS GOMES LEITE MARINHO GOMES (PLM), prestigiada Advogada em Ponte de Lima, monárquica de reconhecidos méritos que foi co-fundadora da Real Associação de Viana do Castelo e co-fundadora da Causa Real, onde exerceu o cargo de Secretária na 1ª Direcção, tendo, também, estado filiada no PPM.
PAULA MARIA MATOS GOMES LEITE MARINHO GOMES
Casada e com 3 filhos, com 51 anos de idade
Licenciada em Direito pela Universidade Livre do Porto, pós graduada em Direito Matrimonial Canónico pela Universidade Católica portuguesa, doutoranda em Direito Civil na Universidade de Santiago de Compostela
Advogada há 26 anos em Ponte de Lima (a primeira que aqui se instalou e ficou), canonista e professora do Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima onde leciona disciplinas da área do direito e da economia
Foi docente da Universidade Fernando Pessoa, em Ponte de Lima
Esteve filiada no PPM.
Foi fundadora da Real Associação de Viana do Castelo.
Foi fundadora da Causa Real onde exerceu o cargo de Secretária na 1ª Direcção.
RGAM. – Como uma das fundadoras da Causa Real, determinados objectivos iniciais levaram à sua participação na criação da mesma. Quais foram?
PLM.- A Causa Real foi criada para ser a estrutura não partidária aglutinadora de todos os monárquicos. No início do movimento designava-se “Federação das Reais Associações”; mais tarde foi, consensualmente, adotada a expressão “Causa Real” por ser mais simples, mais fácil de reter e, no fundo, representar o grande objetivo comum – defender uma causa, a Causa Real (a Monarquia)
E os objetivos da Causa Real e das Reais Associações continuam a ser a defesa do ideal monárquico, da Instituição Real e a Restauração da Monarquia em Portugal.
RGAM. – Entende que, actualmente, a Causa Real desenvolve o trabalho adequado e necessário para a divulgação da Causa da Monarquia?
PLM.- Não posso dizer isso. É preciso fazer muito mais se queremos restaurar a Monarquia. Mas reconheço que esta última direção da Causa Real tem feito o que pode, num país onde a comunicação social resiste em divulgar e/ou fazer cobertura de acontecimentos que não sejam político-partidários, futebolísticos ou “pimbas”.
Além disso é extremamente difícil contrariar a tese de que a Monarquia é sinónimo de fidalguia, que é um regime autoritário, antiquado e nada democrático.
E a ideia de que a Monarquia tem de ser popular – porque o Rei é aclamado por todos – também não é muito bem aceite por muitos monárquicos.
RGAM. – É notório o aumento do número de simpatizantes pela Monarquia, que vão muito além dos associados das organizações monárquicas oficiais; acha que a restauração da Monarquia é um desiderato para um futuro próximo, médio ou de longo prazo?
PLM.- Infelizmente não me parece que a restauração da Monarquia aconteça num futuro próximo.
Espero que as pessoas se apercebam que o atual sistema político está esgotado, desacreditado e entrou em verdadeiro colapso (a partidocracia, os escândalos financeiros, a demagogia dos discursos políticos, as “negociatas” dos que estão no poder, o atropelo aos direitos adquiridos dos cidadãos e a intocabilidade das “PPPs”, a saída do nosso país de tantos jovens licenciados, a subserviência dos nossos representantes nas instituições internacionais e aos interesses estrangeiros, etc.) e queiram um regime diferente – a Monarquia.
Se o nosso movimento pudesse contratar uma empresa internacional e desenvolver uma grande campanha de marketing para mostrar as vantagens de um Rei como Chefe de Estado, não tenho dúvidas que a Monarquia deixaria de ser vista como uma “coisa do passado” para ser uma alternativa séria e viável porque se a Monarquia existe e persiste no nosso tempo (pense-se no Reino Unido, na Bélgica, na Dinamarca, na Holanda, na Suécia, na Noruega, em Espanha, etc.) é porque é útil e se tem o apoio do Povo e dos partidos políticos desses países é porque todos reconhecem que desempenha um papel fundamental e insubstituível.
Mas não há dinheiro… E a divulgação do ideal continua a fazer-se por carolice de alguns.
RGAM. – Muito do crescimento e progressão que a Causa da Monarquia tem verificado ultimamente deve-se ao trabalho de divulgação, do ideal monárquico e das vantagens do regresso do regímen monárquico para o nosso País, empreendido por projectos monárquicos nas redes sociais – sendo que há uns com mais qualidade do que outros. Entende ser importante este tipo de divulgação nessas plataformas?
PLM.- Sem dúvida. Neste momento as redes sociais são o maior veículo de divulgação do nosso ideal. Quase todas as Reais Associações têm uma página no Facebook, e, por exemplo, a da Real Associação de Viana do Castelo foi visitada por mais de 2000 pessoas. Estas plataformas (Facebook, Twitter e os blogs) permitem não só chegar às camadas mais jovens mas sobretudo disponibilizar mensagens, etc., a todos.
Registo, com satisfação, a existência da página Plataforma de Cidadania Monárquica (https://plataformacidadaniamonarquica.wordpress.com), que tem imensos artigos seus, sempre actuais.
RGAM. – Quais são para si as vantagens de um regímen de Monarquia face ao modelo republicano?
PLM.- Um regime onde o Chefe de Estado não está comprometido com uma determinada força política ou com certos interesses económicos que permitiram a sua eleição (e mais cedo ou mais tarde tem de pagar essa “fatura”) é sempre melhor do que o que temos.
A Monarquia é também mais barata do que a República. Por ex: a Monarquia Espanhola (e falamos de uma família – o Rei, a Rainha e as Infantas) gasta 8 (oito) vezes menos do que o Presidente da República Portuguesa (e é só uma pessoa – o Presidente). Se a isto somarmos o que nos custam os antigos Presidentes da República (e até agora só temos 3) em pensões vitalícias, ajudas de custo, secretária, segurança e automóveis com motoristas percebemos que, ao contrário do que se diz, o regime republicano é cheio de “mordomias”.
Mas a Monarquia tem muito mais vantagens: o Rei garante a continuidade (no tempo), a unidade (a Pátria comum) e a coesão do povo português (ele não toma posições pessoais, não é refém desta ou daquela força político-partidária, nem cria cisões na sociedade e, portanto todos e cada um se sentem representados por ele); o Rei está ao serviço do país (não se serve do país); o Rei preocupa-se com o bem comum (não o “bem” deste ou daquele parceiro de negócios); o Rei é a salvaguarda dos direitos fundamentais e da Democracia (jura cumprir e fazer cumprir a Constituição e a sua isenção, independência e neutralidade permite-lhe cumprir esse juramento, sem medo), etc.
Os monárquicos dizem “nós somos livres, porque o nosso Rei é livre”. Mas os republicanos não podem dizer o mesmo de si e dos seus Chefes de Estado e/ou de Governo….E mesmo que o digam, não é o que se vê…
RGAM. – Existem vários modelos de Monarquia, a orgânica e pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta última o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador. Qual o modelo de Monarquia que defende para Portugal?
PLM.- Antes de mais, uma Monarquia constitucional – uma monarquia parlamentar e democrática porque, no séc. XXI, não imagino outra.
E na Constituição estão consagrados os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos (ex: direitos e deveres civis, políticos, económicos, sociais e culturais), os princípios essenciais por que se rege o nosso país (ex: o estado de direito, soberania popular, democracia e separação de poderes, união e integridade do território e regionalização, respeito pelos direitos humanos, independência nacional, igualdade entre os Estados, etc.) e as regras de organização do poder.
Nesta parte da Constituição estão indicados os quatro órgãos de soberania e as respetivas funções e competências: o Rei (que é aclamado e sucede na Chefia de Estado por via hereditária) que exerce o poder moderador; o Parlamento (que é eleito por sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico), que exerce o poder legislativo; o Governo (com um Primeiro Ministro nomeado, tendo em conta os resultados eleitorais para o Parlamento), que exerce o poder executivo; e os Tribunais (onde os juízes não são eleitos mas recrutados, por concurso, em função da competência, preparação e mérito), que exercem o poder judicial.
Numa Monarquia Constitucional a soberania reside no Povo. A legitimidade dos órgãos de soberania resulta da sua independência (os Tribunais) e da expressão da vontade popular em eleições (para o Parlamento e para o Governo) e na aclamação (do Rei).
RGAM. – Um Rei que substituísse um presidente como chefe de Estado, que perfil e papel constitucional deveria ter para que não fosse um cargo vazio como acontece no modelo republicano?
PLM.- Ao Rei cabe o poder moderador.
Na Carta Constitucional de 1826 escrevia-se que «O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e compete privativamente ao Rei, como Chefe Supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos» (art. 71º).
Por ser independente (e não afecto a este ou àquele partido, apoiado por este ou aquele movimento) é que só o Rei pode, efectivamente, moderar conflitos, resolver impasses ou crises institucionais e permitir o confronto leal e aberto entre todas as forças.
O Rei é o guardião dos valores permanentes da sociedade portuguesa.
RGAM. – Hoje, em qualquer república, mas particularmente na portuguesa, o Chefe de Estado é uma entidade bastante afastada do Povo, ora o escritor Eça de Queiroz escreveu no panegírico ‘A Rainha’, dedicado a Sua Majestade a Senhora Dona Amélia: ‘no tempo dos nossos velhos reis, ao contrário, todos os educadores de príncipes lhes ensinavam o alto dever real de comunicar docemente com o povo’. Pensa, que no caso de voltarmos ao modelo de regime monárquico voltaremos a esse trato de proximidade entre Chefe de Estado e o Povo?
PLM.- Num regime monárquico há maior proximidade entre o Chefe de Estado e o Povo não só porque é ao Povo que cabe aclamar o Rei, é o Povo que dá o consentimento a uma regra de sucessão, como é através da Dinastia (a Família Real) que a Monarquia estabelece, com o Povo, um pacto legítimo e permanente.
E a legitimidade do Rei resulta da aceitação popular, do amor do Povo e da continuidade de um projeto de bem comum.
RGAM. – A Causa Real, as Reais Associações como órgãos locais da primeira e a Sra. Dra. como uma das fundadoras, reconhecem que os direitos dinásticos da Coroa Portuguesa pertencem à pessoa de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte de Bragança, e ao Seu herdeiro que legitimamente lhe vier a suceder como Chefe da Casa Real. Entende que, pelas características conhecidas do actual Duque de Bragança – nomeadamente, a afabilidade transparente -, o Príncipe, na eventualidade de vir a ser Rei, será um Chefe de Estado conforme a intuição que se tem dos caracteres próprios da magistratura real derivada do direito natural em que entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar?
PLM.- Sim. O Rei personifica o carácter nacional, é o símbolo vivo e próximo da comunidade.
Muitos comparam o Rei a um pai, ao chefe de uma família e explicam que o nascimento do Príncipe representa a continuidade natural na Família Real mas sobretudo na grande família que é o Povo.
RGAM. – No caso de mudança de regímen e Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte ser aclamado Rei, em Cortes, que mais vantagens beneficamente reverterão ao cargo de Chefe de Estado, como dizia a nossa velha lei, «em prol do comum e aproveitança da terra»?
PLM.- Antes de mais, restauremos ao nosso País o seu nome verdadeiro – somos Portugal e não República Portuguesa (é assim que, desde 1910, nos designamos internacionalmente e escrevemos nos documentos oficiais).
Sabendo que a legitimidade monárquica resulta da História, da Constituição, do Serviço e do Consenso Democrático facilmente se percebe a grande vantagem da Monarquia tem «em prol do comum e aproveitança da terra».
A este respeito permita-me citá-lo «com a figura do Rei, que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo, o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem».
Muito Obrigado!
Entrevista realizada por Miguel Villas-Boas da Plataforma de Cidadania Monárquica para a Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo e aí publicada originalmente em http://bit.ly/1HYP8bS
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