‘Nas monarquias representativas o rei não é um indivíduo, é um princípio, é uma instituição encarnada no homem, cujos defeitos se corrigem, cujas paixões se eclipsam na impossibilidade de fazer mal; não sendo aliás um autómato no jogo das instituições, nem uma quantidade negativa no desenvolvimento do país; pois no desempenho do seu papel há suficientes ensanchas para mostrar e exercer amor para com seu povo, o amor sensato, discreto e sábio (...)’, escreveu Benedito Rui Barbosa in ‘Obras Completas de Rui Barbosa’ V. 2, t. 2, 1872-1874. p. 195, Salvador, Bahia.
De facto, o Rei como Chefe de Estado exerce um quarto poder que paira sobre os outros três moderando e regulando o seu funcionamento, sendo deste modo símbolo da unidade e mesmo garante da permanência de um Estado soberano e independente.
É necessário um Chefe de Estado que vise a prossecução do interesse público, do bem da coisa comum, da verdadeira res publica, que ponha em primeiríssimo lugar os interesses do próprio Povo e da Nação que tem por dever fundamental defender, pois encarna a História de um Povo e de uma Nação que assumiu e jurou valer e garantir. Um Rei não é um político que coloca à frente os seus interesses pessoais, conveniências partidárias, os interesses de grupos económicos e sectoriais, e, mesmo agendas e obstinações estrangeiras.
Não pode existir um Estado particular que pertença a quem nesse momento domina o panorama político, mesmo tendo sido eleito, pois nesse caso estamos diante, não de uma res publica, mas de um res privata e que visa apenas a satisfação do interesse de uma oligarquia política, e de grupos privados que, constrangedoramente, a dominam. Assim o Povo é abandonado e desprezado, fingindo a elite que o ama em tempo de eleições, mas impedindo que essa grande massa progrida. Como escreveu o Professor Agostinho da Silva, ‘adoram o povo e combatem por ele mas pouco mais o julgam do que um meio; a meta a atingir é o domínio do mesmo povo por que parecem sacrificar-se; bate-lhes no peito um coração de altos senhores; se vieram parar a este lado da batalha foi porque os acidentes os repeliram das trincheiras opostas ou aqui viram maneira mais segura de satisfazer o vão desejo de mandar (…)’
Um Rei como Chefe de Estado é uma instituição que comporta uma carga simbólica que faz todos sentirem-se parte de um todo, e, o Rei não é uma figura distante, mas sente com o Povo, faz seus os problemas deste último e dá voz aos seus anelos, e, porque livre, garante a unidade dentro da diversidade do país. O Rei funciona assim como um símbolo de estabilidade, união e continuidade, independentemente das mudanças na política partidária.
‘A própria República de Platão é a imagem proverbial de um ideal vazio.’, escreveu Hegel, não o são menos as contemporâneas, acrescentamos.
Um Chefe de Estado, escolhido pelo sufrágio não encarna a Nação, pois, por muito que apregoe o contrário, nunca será o presidente de todos, mas presidente apenas daquela parte dos eleitores que votaram em si, deixando de parte todos os que não foram votar – e que pelos números da abstenção que cresce de acto em acto eleitoral são a maioria -, os que votaram em branco, os que optaram por anular o boletim e os que votaram nos outros candidatos. Feitas todas estas subtracções o presidente-eleito é representante e representativo de uma minoria. O presidente de uma república representa apenas uma facção do conjunto da Nação.
Ora, esse sectarismo não acontece com um Monarca, pois o Rei representa a Nação como um todo. Um chefe de Estado escolhido pela via biológica dentro de uma dinastia reinante, pela sucessão que ocorrerá através de primogenitura igualitária, de um príncipe/princesa herdeiro(a) ao Rei ‘de cujus’, asseguraria essa representatividade de todos e garantiria a verdadeira e REAL INDEPENDÊNCIA!
Miguel Villas-Boas
Fonte: Plataforma de Cidadania Monárquica
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